Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12786 2018), realizar audiência pública, para debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gabriel dos Santos Rocha, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, encaminhando convite para o Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 8604 2017 (Of. 2233 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 11068 2018 (Of. 908 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11065 2018 (Of. 1007 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11323 2018 (Of. 1177 2018 SGM); de um cidadão anônimo, denunciando comportamento abusivo de agente penitenciário lotado no Ceresp de Betim – com anexo (informação pessoal).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Ocupação Ariadinópolis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – Caodh; Renata Barreto Preturlan, assessora de Relações Institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; José Francisco da Silva, subsecretário da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Leonel Lisboa, assessor de Cooperação Internacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, Renata Barreto Preturlan, José Francisco da Silva e Leonel Lisboa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gabriel dos Santos Rocha e de um cidadão anônimo; requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados, em caráter de urgência, à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à presidência da Câmara dos Deputados, à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara Agrária e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o relatório da visita realizada à Ocupação Ariadinópolis, no local denominado Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, em 26/11/2018, bem como a reportagem realizada pela TV Assembleia acerca dessa visita e as imagens, também sobre a visita, exibidas na 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/11/2018 (RQC 12940 2018).