Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2004, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos portadores de mucopolissacaridose no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Mairovitch Pessanha Henriques, diretor presidente da Agência Sanitária – Anvisa -, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Antônio Mário Sousa Duarte, diretor-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis -, comunicando que não poderá comparecer a reunião da comissão no dia 17/11/2004 e que indicará o seu representante; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente do Conselho Regional de Assistência Social – Clas -, convidando a comissão para participar das reuniões do conselho; da Consultoria da Casa, prestando informações sobre denúncia anônima, formulada por um cidadão de Juiz de Fora, que se refere ao desvio de R$25.000,00 da Fundação Educacional e Cultural São José em Boa Esperança, e sobre o transporte de crianças portadoras de deficiência solicitado por Geralda Meireles Pereira, desta capital. Estiveram presentes: Tânia Mafra Guimarães, diretora da Diretoria de Educação Especial; José Alberto Cascão, assessor do gabinete do deputado Federal Eduardo Barbosa; Eugênia Ribeiro Valadares, pediatra geneticista do Hospital das Clínicas; Míriam Sandra Gontijo de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Mucopolissacaridose; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Mário Sousa Duarte, Cláudio Mairovitch Pessanha Henriques e Raul Guilherme Tavares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública no dia 1º/12 para debater a aplicação, os avanços, os impactos e as limitações da Lei 14310 2002 , que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias de prática de crime de tortura contra presos da cadeia pública de Lagoa da Prata por parte de policiais civis, conforme termo de declaração prestado à Corregedoria da Polícia Civil por supostas vítimas do delito; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário, solicitando-lhes a apuração da denúncia de abuso de autoridade e cometimento de lesão corporal por parte de policiais militares no Município de Passos, conforme documentação anexada; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves e Roberto Ramos, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião aos órgãos que mencionam para conhecimento da patologia e das demandas dos portadores de mucopolissacariodose; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado, lista de presença e ordem do dia da reunião de 03/11/2004, não realizada