Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG, solicitando com máxima urgência a interdição do presídio regional de Nova Lima, pela situação de calamidade vivida pelos detentos e pelos servidores públicos que trabalham no local.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Leão Lara, defensora pública; Cibele Cristina Maffia Lopes, defensora pública; Nívea Mônica Silva, promotora de Justiça. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Luciana Leão Lara, Cibele Cristina Maffia Lopes e Nívea Mônica Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fábio Piló; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção de direitos humanos (RQC 5192 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, solicitando apuração em relação a situação do presídio regional de Nova Lima, que supostamente se encontra em situação de calamidade pública (RQC 5193 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências cabíveis face ao ato do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que determinou a transferência de Lucas Alonso Y Alonso Guazzelli – 3º Sargento da Polícia Militar -, antes lotado na 147ª Companhia TM – 4º BPM, em Uberaba, para o 47ª BPM em Muriaé (RQC 5194 2016); propostas de emenda (3) referentes ao PL 2223 2015