Dossiê / Processo 2009-30RO-DHU - 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-30RO-DHU

Título

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/09/2009 - --/11/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 82 folhas
Informático, 1 item

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 09h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse, em favor do Estado de Minas Gerais, do imóvel em que funcionava a ONG Circo de Todo Mundo, nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da audiência pública, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, no dia 11/11/2009, às 10 horas, no auditório do Interlegis, que debaterá “uma ação pioneira com vistas à implementação das Metas estabelecidas pela Lei 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino as temáticas: História e Culturas Indígena e Afrobrasileira”. Estiveram presentes: Roberta Albanita, Subsecretária de Assistência Social; Maria Eneide Teixeira, Coordenadora-Geral da ONG Circo de Todo Mundo; Luciano Marcos da Silva, Advogado da ONG Circo de Todo Mundo; Ana Carolina Lara, Diretora do Projeto Plug Minas, da Secretaria Estadual de Educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento de autoria de Maria Eneide Teixeira intitulado "A Desapropriação do Circo de Todo Mundo Pelo Governo Mineiro"; a correspondência do Sr. Cristóvão Buarque; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre possíveis intimidações, ameaças e violações dos direitos humanos sofridas pelos trabalhadores e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Comandante-Geral da PMMG e ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências e cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 04/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público da Comarca de Congonhas e à Corregedoria da Polícia Militar cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 04/11/2009 e pedido de providências com relação aos casos de Alexandre Hélio Silva e França Andrade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em Congonhas, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias relativas a arbitrariedades policiais e violações de direitos humanos ocorridas nesse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as fichas funcionais de policiais lotados no 31º BPM em Ouro Branco, em Belo Horizonte e em Congonhas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público da Comarca de Ouro Branco e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da reunião ocorrida no dia 04/11/2009 e pedido de providências sobre o caso de Aprígio Pinto Filho, que alega ter sido espancado e torturado em 04/10/2009, por policiais militares lotados no 31º BPM, de Ouro Branco; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, para conhecer seu Programa Domiciliar; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.548/98, em tramitação na Câmara dos Deputados; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre os procedimentos de intervenção e remoção das famílias que residem na área onde estão sendo executada as obras do Centro Administrativo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir a integridade física e a vida da irmã Geralda Magela Fonseca, freira dominicana da Congregação Romana de São Domingos, em razão das inúmeras ameaças de morte que vem sofrendo, em decorrência de sua atuação como uma das coordenadoras da ocupação da Fazenda Monte Cristo, em Salto da Divisa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos pedido de providências para a inclusão da Irmã Geralda Magela Fonseca no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e ao Juiz da Vara da Infância e Juventude, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado pedido de providências com relação ao processo n.º 0024.08.133.938-4, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, movido pelo Estado contra o Centro Recreação Atendimento Defesa da Criança e Adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir a atuação da Polícia Militar em eventos esportivos, em função do novo episódio de agressões e disparo de arma com bala de borracha a torcedor do Clube Atlético Mineiro, no jogo do dia 09/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Governador Aécio Neves, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas e gravação em vídeo desta reunião; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada visita aos familiares de Maria da Conceição dos Santos e de Flávia Helena da Rocha, detentas que faleceram na Penitenciária Estevão Pinto; requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando que seja realizada visita conjunta desta Comissão e a Comissão de Segurança pública à cadeira pública de Unaí, para verificar as condições desse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados e convocados que menciona, para discutir denúncia de irregularidades na escala de trabalho dos policiais militares lotados no 33º BPM, em Betim; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O DVD encontra-se na sala de multimeios.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 26/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados