Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 09h31min, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, com o objetivo de debater o tema "Parto Anônimo". Estiveram presentes: Marcos Antônio Bragança de Matos, Superintendente de Atenção à Saúde da SES; Rodrigo da Cunha Pereira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família; Eduardo de Ávila; Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, Diretor de Assistência do SUS; Evaldo Alves D'Assumpção, Presidente da Academia Mineira de Medicina e Bioeticista; Conceição Aparecida Vilela, Coordenadora Estadual da Pastoral da Criança; Marival Veloso de Matos, Diretor-Presidente da União Espírita de MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em caráter de audiência pública, com o objetivo de discutir as medidas necessárias para agilizar os processos de adoção no Estado, bem como debater se há lacunas na legislação a serem sanadas ou medidas administrativas a serem tomadas pelo Tribunal de Justiça; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados