Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a fiscalização e o funcionamento das máquinas de vídeo loteria, por muitos consideradas como jogos de azar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Menezes Lourenço, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – Abav-MG –, encaminhando catálogo com a relação de todas as agências de viagens de Minas cadastradas junto à Embratur.

Estiveram presentes: Mário Márcio Magalhães, diretor de operações da Loteria do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio da Silva, vereador de Santos Dumont; Tarcísio José Martins Costa, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; e Marcílio Alves Prado, assessor jurídico e procurador da Loteria do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Menezes Lourenço; requerimento do deputado João Paulo solicitando debate sobre a necessidade de observância da legislação que restringe o uso do cigarro em recinto fechado, com a participação de representantes de entidades civis; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja alterado o horário das reuniões ordinárias desta para as terças-feiras às 10 horas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.