Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2010-4RO-MAD - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-4RO-MAD

Título

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/03/2010 - 30/03/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 111 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o licenciamento ambiental da expansão do BH Shopping, sua repercussão e impacto na região do entorno. Estiveram presentes: Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ronaldo Vasconcellos Novais, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Sinai Waisberg, Conselheiro da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere - AABB -; Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Maria Goretti Senna, Editora do Jornal do Belvedere e Condomínios de Nova Lima; Francisco Mourão, Conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 4916 2009 e RQN 5091 2009 -; do Sr. Ricardo Luiz Ferreira dos Santos, Presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - RQN 5093 2009 -; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - RQN 4765 2009 e RQN 4766 2009 -; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete do Secretário de Meio Ambiente - RQN 3094 2008 -; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor-Geral do IEF - RQN 4497 2009 -; do Sr. Zenaido Lima da Fonseca, da Emater-MG, solicitando a realização de seminário sobre as alterações do Novo Código Florestal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições das Comissões. Foi aprovado o relatório de audiência pública realizada por esta Comissão em 15/12/2009, sobre os impactos sociais e ambientais da construção, em Minas Gerais, de 5 barramentos, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento intitulado "Obras de ampliação do Bh Shopping"; correspondência dos Srs. Durleno Barbosa Rezende, relativo à audiência pública, e Zenaido Lima da Fonseca; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública na região sul do Estado para debater ações vinculadas à criação do Parque Nacional Alto da Mantiqueira, por meio da proposta do Instituto Chico Mendes e com o envolvimento dos Municípios mineiros localizados na Serra da Mantiqueira; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, no Município de Três Marias, os problemas de contaminação do lençol freático no Bairro Beira Rio, situado no Município de São Gonçalo de Abaeté, na divisa com o Município de Três Marias; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater e buscar soluções para o problema que atinge o Bairro do Pires, no Município de Congonhas, devido ao entupimento de dois mananciais que contêm várias nascentes que abastecem de água a comunidade; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Ponte Nova para debater questões relacionadas à Nova Lei Florestal Mineira e tomar conhecimento das proposições apresentadas à Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, da Câmara dos Deputados; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pelo Instituto Xopotó do diagnóstico socioeconômico e ambiental de 10 Municípios da Bacia do Rio Xopotó e de considerações a respeito das atividades do Instituto e do pagamento a produtores rurais por serviços ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/03/2010, não realizada. Inclui ainda 5 requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado pedido de providências: (1) ao Ministério Público Estadual, para que sejam verificados os critérios de enquadramento do BH Shopping como imóvel não condominial e o modo como se dão os cálculos dos fatores de depreciação e de comercialização do empreendimento; (2) ao Crea-MG, para que sejam fiscalizadas as obras de expansão do BH Shopping, tendo em vista a ausência de avisos sobre a responsabilidade das obras; (3) ao Ministério Público Estadual, para que recomende à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a não-concessão da Licença de Operação - LO - das obras de expansão do BH Shopping enquanto não for definido seu licenciamento pelo Estado; (4) ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que avoque a si o processo de licenciamento da expansão do BH Shopping, tendo em vista o impacto regional causado pelo empreendimento em mais de um Município; (5) à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para que fiscalize o empreendimento do BH Shopping no que se refere à disposição irregular de anúncios publicitários, tendo em vista as denúncias apresentadas por associações de moradores da região nesta audiência pública

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

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