Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 13/11/1996, às 9h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública a requerimento da deputada Elbe Brandão, a questão dos preços das passagens aéreas e da segurança dos voos, além de outros assuntos.

Estiveram presentes: Celso Picchioni e Evandro Clementino, diretor e chefe respectivamente, do Departamento Jurídico da American Airlines; Paulo Assunção Filho, diretor da Líder Táxi Aéreo; Antônio Claret Guerra, presidente da Associação Brasileira de Escritores e Jornalistas de Turismo – Abrajet –; Manoel Guido Lima, representante da Continental; e Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências Viagens – Abav –.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que sejam ouvidos em reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos e Garantias Fundamentais e Administração Pública, os Srs. José Carlos Nunes Marreco, presidente do Consórcio de Acionistas da Ferrovia Centro Atlântica e Pedro Antônio da Gama Catarino, integrante da Comissão de Defesa da Linha Mineira da Rede Ferroviária Federal, a fim de discutirem os problemas causados com a privatização do ramal da RFSA, Cataguases/Miguel Burnier; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a realização de seminário nesta casa, com a participação do Procon-MG, destinado a se debaterem os diversos temas relativos à defesa do consumidor, nos dias 25/11/1996 e 26/11/1996; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública nesta comissão com os representantes da sociedade civil, para se discutirem os problemas relativos aos serviços prestados via telefone, denominados BH 900, os quais têm gerado considerável número de reclamações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.