Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais, apresentadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado - Fetaemg. Estiveram presentes: Helder Santos Amorim, Procurador do Ministério Público do Trabalho - PRT - 10ª Região; Vilson Luis da Silva, Presidente da Fetaemg; José dos Reis Pereira, Diretor Regional da Fetaemg Polo Noroeste; Ricardo Nascimento, Presidente do Grupo Ferroeste; Doralice Gomes Lisboa, Chefe da Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Sr. Ricardo Nascimento, Presidente do Grupo Ferroeste, relativos aos funcionários da antiga empresa G5 Agropecuária Ltda., atual Empresa Destilaria Veredas; documentos entregues pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Pinheiro; solicitação do Deputado Djalma Dinis solicitando a liberação das notas taquigráficas da reunião realizada com o objetivo de intermediar o conflito de interesse entre Empresa, Sindicato e trabalhadores; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados