Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 09h15min, no Município de Rio Pardo de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os conflitos agrários e a violência contra trabalhadores rurais sem-terra no Município de Rio Pardo de Minas. Estiveram presentes: Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Ailson Silveira Machado, Assessor de Mediação de Conflitos Agrários da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria Especial da Presidência da República; Marcello Alencar de Araújo, Subprocurador-Geral da União; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Elizeu José de Oliveira, Diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Isaías Caldeira, Lailson Baeta Neves, Cássio Salomé e Alberto Diniz, representando a Amagis; Nair Bastos de Sá, lavradora. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados