Dossiê / Processo 2001-77RO-TPA - 77ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-77RO-TPA

Título

77ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/10/2001 - 06/11/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, o atraso no cadastramento de crianças pelas prefeituras, de acordo com orientação dos técnicos do Ministério da Previdência Social, e que impede a implantação definitiva do Programa de Erradicação do Trabalho infantil - Peti. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado Edson Rezende, presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando reivindicação da Sra. Vilma Marina Castro, para providências cabíveis. Estiveram presentes: Tereza Delemare, superintendente de Assistência Social da Setascad e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Trabalho; Nilda Lourdes Pala Moraes, do Ministério do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Edson Rezende; requerimento do deputado João Leite solicitando visitas a cidades do interior, para verificar as condições de implantação do Peti no Estado, convidando as Centrais Sindicais, Ministério do Trabalho, da Previdência Social e Público; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para discutir o PL 1297 2000 , que dispõe sobre a implantação e os valores do piso salarial de que trata o art. 7º, inciso V, da Constituição da República; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

07/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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