Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, possíveis irregularidades apresentadas pelos clientes do Bancob-Creditec, moradores da cidade de Serranos, contra essa instituição financeira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando apoio para que seja cancelada a cobrança de tarifa interurbana nas ligações entre Governador Valadares, Chonim de Cima e Chonim de Baixo; e do Sr. César Natalino de Assis, gerente técnico do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, comunicando o recebimento de convite para participar desta reunião e informando tratar-se de assunto afeto à Área de Fiscalização do Banco Central.

Estiveram presentes: Élvio Antônio da Silva, prefeito de Serranos; Humberto Cássio Lima, vereador de Serranos; Zélia de Azevedo Carvalho, José Rodrigues de Sousa, José Pimenta Filho, Débora Carvalho de Sousa, Adriane Pereira Barbosa, Maria Fátima de Paiva Sousa, José Augusto de Araújo Vasconcelos, Francisco de Azevedo Carvalho, Newton Ferreira da Silva e José Luiz da Silva, clientes do Bancob-Creditec.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e César Natalino de Assis; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja formulado voto de protesto pela ausência injustificada de representantes do Banco Central nesta audiência pública; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que sejam encaminhados todos os documentos relativos ao encerramento das atividades da Bancob-Creditec na cidade de Serranos ao Ministério Público Federal; requerimento do deputado Agostinho Patrús solicitando que sejam pedidas informações ao Banco Central acerca do encerramento das atividades da Bancob-Creditec, especialmente no que se refere ao patrimônio desta instituição financeira, sua situação jurídica, realização do ativo e outras que se fizerem necessárias; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 17/10/2001, não realizada.