Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando cópia de moção que a vereadora Ana Carmen Moreira enviou ao Congresso Nacional solicitando que se estude a possibilidade de se conceder ao funcionalismo federal índice de aumento maior que os 3,5% previstos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis; proposta de emenda ao PL nº 1.422/2001, não apreciada; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada audiência pública para subsidiar elaboração do parecer sobre o PL 1774 2001 com os convidados que menciona; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao secretário de Estado de Segurança Pública, a remessa do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.