Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, convidados que farão exposição sobre as diretrizes para a implantação do núcleo de criminologia e execução penal na região do Vale do Rio Doce e discutir, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a construção do Centro de Reeducação dos Jovens Condenados da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Apac Jovem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Leite, encaminhando exemplar do jornal Vida em Destaque; do Sr. Gilmar Pereira dos Santos, pedindo providências; da Sra. Sônia Maria da Silva Almeida, encaminhando denúncia; da Sra. Miriam Nadim Aboud-Yd, da Fhemig, convidando para o seminário Hospitais Psiquiátricos: Saída para o Fim; da presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos da Mulher de João Pessoa; do Sr. Eurides Gomes Pinheiro, encaminhando denúncia; da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, encaminhando convite para a reunião preparatória do Seminário sobre a Eficácia da Lei da Tortura; da União Colegial de Minas Gerais; da Sra. Antônia Ferreira Rocha; dos Srs. Ana de Almeida Correia Paulino e Carlos Cândido Teles; e do Sr. Antônio Madalena Rosa.

Estiveram presentes: Eugênio Guimarães, diretor Acadêmico da Fadivale; Luiz Alves Lopes, diretor responsável pelo Núcleo de Criminologia e Execução Penal da Fadivale; e Fábio Alves Santos, professor e coordenador do Serviço de Assistência Jurídica da PUC Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Miriam Nadim Aboud-Yd e exemplar do jornal Vida em Destaque; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater a Lei 13432 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que seja oficiado ao chefe do Estado-Maior da PMMG pedindo que nas próximas aquisições de viaturas que a PM fizer destine e determine que esses carros façam base nos postos de gasolina no Estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja reiterado pedido de informação ao comandante-geral da PMMG sobre o episódio de tentativa de desocupação da Fazenda Tangará, em Uberlândia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao superintendente do Instituto Estadual de Florestas solicitando informações sobre o não-cumprimento de diligência determinada pelo juiz da 12ª Vara Federal; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública pedindo informações sobre a denúncia trazida a esta comissão por famílias de acampados da Fazenda Tangará; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo informações sobre o episódio ocorrido durante a visita de parlamentares mineiros a Uberlândia em 25/06/1998; requerimento dos deputados Edson Rezende e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja formulado pedido ao presidente da OAB-MG no sentido de indicar um advogado dativo dentre os integrantes da Comissão de Direitos Humanos dessa seção para acompanhar o caso do Sr. Marconi Scarpelli; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à cidade de Nova Lima no dia 29/06/2001, quando será realizada correição no Judiciário local e que seja agendada audiência desta comissão em Mutum para discutir a grave situação de criminalidade violenta que acomete a região; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para conhecer as propostas e projetos desenvolvidos pelos núcleos de criminologia dos Estabelecimentos de Ensino Superior de Direito do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências (2) do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.