Documentos relativos à 83ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013, às 09h10min, na Câmara Municipal de Almenara, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das famílias que ocupam a Fazenda Marobá, no Município de Almenara, e sobre possíveis violações de direitos humanos e a iminência de conflitos fundiários na região.

Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Maria Gomes Soares, coordenadora Regional do Movimento Sem-Terra – Felizburgo; Maria Rita Fernandes de Figueiredo, diretora de Política Agrária da Fetaemg; Márcia Rodrigues Souza Ferraz e Enivanda Alves Miranda, Iranilton Oliveira Santos, Dilson Ferreira da Silva e Leandro Rocha Santos, vereadores; Geraldo Antonio Tadeu Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Almenara; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários de Minas Gerais; Romildo Scheffer, comandante do 44º Batalhão de Polícia Militar – 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais – Almenara; Edvaldo Ferreira Lopes, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – Almenara; Jurandir Dias de Souza, presidente da Comunidade Quilombolas Marobá dos Teixeira; Antoniel Assis de Oliveira, ex-morador do MST em Almenara;

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.