Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Nogueira Rocha de Lucena, cidadão, denunciando a paralisação das obras de limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e reclamando que nenhuma informação é prestada à população sobre o assunto (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Sérgio Trindade, cidadão, solicitando o apoio desta comissão para que se faça a conservação da Rodovia MG-129, entre os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista o grande fluxo de veículos e os riscos a vida de usuários (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas (2): (I) em resposta ao RQO 1362 2015 (Of. 1186 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1845 2015 (Of. 1637 2015 SGM); de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9043 2014 (Of. 3444 2014 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Silas Costa Pereira, prefeito Municipal de Lavras, solicitando que seja transferido para esse município o domínio do trecho da Rodovia MG-354 que menciona; de Renato A. Soares, representante da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros – Atep –, apresentando esclarecimentos acerca do trabalho empreendido pela instituição, que representa os interesses das entidades que menciona, e alertando esta Casa para que não se confunda a ação desse grupo com o que tem lançado manifestos infundados contra a padronização de veículos de transporte escolar e a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nas vans – com anexos; de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; de Marçal Rodrigues Goulart, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero –, em resposta ao RQN 1088 2015 (Of. 1555 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; de Anderson Eduardo, advogado da Claro; de Frederico Lourenço Ferreira Delfino e Sinara Inácio Meireles Chenna, da Diretoria de Operação Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, respectivamente, em resposta ao RQN 317 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira Rocha de Lucena (com resposta da ALMG), Sérgio Trindade (com resposta da ALMG), Silas Costa Pereira e Renato A. Soares; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para agilidade na retomada das obras do Trevo da Quintas da Jangada, localizada no Município de Ibirité, referente ao Contrato nº 22003 2014 (RQC 2759 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Pedra do Sino, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2760 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Hermilo Alves, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2761 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito Roças Novas de Cima, no Município de Belo Vale, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2762 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Embiruçi, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2763 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Canabrava, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2764 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Boa Vista, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2765 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Picada, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2766 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Candidas, no Município de Raposos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2768 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Miguel Rodrigues, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2769 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Bela Vista, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2770 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Vargem Grande, no Município de Baldim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2771 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Capão da Serra, no Município de Sarzedo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2772 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de José da Vargem Alegre, no Município de Santa Cruz do Escalvado, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2773 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Carmo de União, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2774 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Altamira, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2775 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2776 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Suzana, no Município de Brumadinho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2777 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sucanga, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2778 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rensa, no Município de Rio Casca, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2779 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Valão, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2780 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São José do Almeida, no Município de Jaboticatubas, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2781 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rosário do Rio Grande, no Município de Itumirim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2782 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Lapinha, no Município de Santana do Riacho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2784 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São Félix do Cabaçal, no Município de Cantagalo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2785 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sítio Novo, no Município de Mateus Leme, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2786 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Retiro, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2787 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras de recuperação da Ponte Velha, localizada sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano a Timóteo (RQC 2791 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras e dos projetos e o financiamento do metrô de Belo Horizonte (RQC 2792 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a construção e a importância de uma ciclovia na LMG-758 na Comunidade Esperança, Município de Belo Oriente (RQC 2793 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a manutenção do traçado original da Ferrovia Transcontinental EF 354 – ligando o Rio de Janeiro a Goiás, passando pelo Vale do Aço (RQC 2794 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os encaminhamentos governamentais e os procedimentos transitórios necessários para as rodovias constantes da Medida Provisória nº 82 2002, tendo em vista a publicação das Leis 12833 2013 e 12872 2013 (RQC 2795 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação da Rádio Guarani (RQC 2796 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Ministério das Cidades para tratar do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2797 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada nova audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ribeirão das Neves, para debater a situação do transporte público nesse município e para acompanhar a evolução das providências acordadas na audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2798 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que se promova estudos necessários à criação de um Conselho Deliberativo de Transporte para a região do Município de Ribeirão das Neves, com vistas a sanar os diversos problemas do sistema Move que serve esse município, apontados da audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2799 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se aumente o efetivo do policiamento na estação do sistema Move que serve ao Município de Ribeirão das Neves, com vistas a aumentar a segurança dos passageiros e da população (RQC 2800 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para que se complete a canalização do córrego situado na avenida que abriga a estação do Move no Município de Ribeirão das Neves (RQC 2801 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja remanejada a frota e os horários dos ônibus integrantes do sistema Move que servem ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 2802 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja revisado o cálculo das tarifas do sistema de transporte público Move, que serve ao Município de Ribeirão das Neves, objetivando a cobrança de tarifas mais módicas para a população (RQC 2803 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a implantação e o uso de equipamento simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (RQC 2805 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para liberação imediata das verbas destinadas ao Município de Contagem pelo Programa Pró-Transporte, já devidamente aprovadas (RQC 2806 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte pedido de providências para realização conjunta de vistoria e revitalização da passarela localizada no Anel Rodoviário, BR-262, próximo ao Km 21,5, situado no Bairro Universitários, em Belo Horizonte (RQC 2807 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o retardamento das obras da BR-381 (RQC 2808 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos como – Tuk Tuk –, para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2809 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se instale redutores de velocidade na BR-369, nas proximidades do perímetro urbano do Município de Aguanil, tendo em vista a reiterada ocorrência de acidentes nesse trecho (RQC 2810 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam retomadas as obras na Rodovia MGC-455, entre os Municípios de Uberlândia e Campo Florido (RQC 2811 2015) – com anexo; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema de transporte Uber em Minas Gerais (RQC 2812 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os aplicativos de celular para táxi (RQC 2813 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o licenciamento ambiental das obras da LMG-760, por parte do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para retomada das obras de pavimentação que foram paralisadas por embargo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e aguardam definição há mais de um ano (RQC 2814 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento de investimentos e o cronograma de execução das obras de duplicação da BR-381 Norte executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e pelos consórcios responsáveis, nos perímetros urbanos dos seguintes municípios: Governador Valadares, Periquito, Naque, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Antônio Dias, Jaguaraçu, Nova Era, Bela Vista de Minas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte (RQC 2815 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação e a ampliação do Aeroporto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – Ipatinga – Santana do Paraíso –, para transferência de sua administração para o Governo de Estado e propostas de parceria público-privada (RQC 2816 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a debilidade do planejamento dos investimentos e o cronograma de execução por parte das concessionárias que administram a BR-381 Sul nos perímetros urbanos dos seguintes Municípios: Extrema, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Estiva, Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Campanha, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Oliveira, Carmópolis de Minas, Itaguara, Itatiaiuçu, Rio Manso, Brumadinho, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Contagem e Belo Horizonte (RQC 2817 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os transtornos no uso do serviço das operadoras de telefonia Telecom Italia Mobile – TIM –, Vivo e Oi nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do seu colar nas seguintes cidades: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-d'água, Santana do Paraíso, São João do Oriente, São José do Goiabal, Sobrália, Timóteo, Vargem Alegre (RQC 2818 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as implicações do Programa de Investimento em Logística – PIL –, em Minas Gerais, particularmente nas obras de duplicação da BR-381 Norte nos trechos entre Belo Horizonte a Governador Valadares que já estão em andamento (RQC 2819 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a padronização do transporte escolar (RQC 2820 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, particularmente em Belo Horizonte (RQC 2821 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 3103 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e a redução do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – Dpvat – dos ciclomotores – proposição recebida e não apreciada (RQC 3114 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.