Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 9h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 7705 2017), Felipe Attiê (RQC 7708 2017), Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco (RQC 7847 2017), realizar audiência pública, para debater as melhorias necessárias aos processos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Estado, os impactos econômicos e o mapeamento dos lotes irregulares fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Arantes Pereira, chefe substituto do Serviço de Inspeção de Produto de
Origem Animal da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais; Pedro Cláudio Coutinho Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vice-prefeito de Brumadinho e presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais – Sinduscarne; Guilherme Rabelo, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon-MG; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; Flávio Marcos Lemos Viegas, membro do Comitê de Segurança Alimentar da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Kleber Eduardo da Silva Baptista, coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental do Instituto Octávio Magalhães; Leandro Esteves Vasconcelos, fiscal sanitário municipal de nível superior e referência técnica em alimentos da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico.

Inclui: resultado da reunião; ata.