Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10318 2017), realizar audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda (2): (I) justificando sua ausência em audiência pública desta comissão, para qual foi convidado, em 19/09/2017; (II) justificando sua ausência em audiência pública desta comissão, para qual foi convidado, em 10/10/2017.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Rômulo Guimarães Dias, delegado regional do Barreiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Iapu, bem como à disponibilização de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança (RQC 10539 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Jaguaraçu, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10541 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Marliéria, bem como à disponibilização de novos rádios comunicadores e coletes à prova de balas (RQC 10542 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança, ao Município de Antônio Dias (RQC 10543 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares lotados no pelotão sediado no Município de Bela Vista de Minas sejam capacitados para o uso de armamento longo, uma vez que a unidade dispõe de duas armas longas que não são operadas (RQC 10544 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de munições, coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Dionísio (RQC 10545 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Goiabal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viaturas de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10546 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Sem Peixe, bem como à disponibilização de rádios comunicadores, novos coletes à prova de balas e de uma viatura com compartimento de segurança (RQC 10547 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do Município de Pedra Azul, tendo em vista os relatos do vereador Cícero Magno Mendes e do ex-prefeito, Ricardo Mendes Pinto, os quais noticiariam, durante agenda com este parlamentar, a ocorrência de crimes como homicídios, estupros e tráfico de drogas, além de furtos e roubos, inclusive de cargas, em razão da proximidade da cidade com a MG-251 e a MG-116 (RQC 10548 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização viaturas de grande porte e com compartimento de segurança à 59 Companhia de Polícia Militar do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 8º BPM –, sediada no Município de Oliveira (RQC 10571 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a que sejam convocados todos os candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados – CFSD –, Região de Polícia Militar de Belo Horizonte – RPMBH – e interior, realizado em 2017, tendo em vista, especialmente, a carência de efetivo policial constatada por este parlamentar em todos os Municípios mineiros visitados até o momento (RQC 10576 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a que seja determinado o aumento do efetivo policial no Município de São Sebastião do Paraíso, bem como à destinação de novas viaturas, essenciais à promoção da segurança pública local (RQC 10577 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja convocado o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Washington Clark dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a não regulamentação da carga horária do sistema prisional (RQC 10580 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, no Município de Belo Horizonte, para discutir – in loco – a situação de insegurança vivenciada pela escola (RQC 10582 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Capitólio, bem como à destinação de duas viaturas, uma delas modelo caminhote 4x4, tendo em vista que o policiamento na região, além de abranger área extensa rural, enfrenta dificuldades de acesso às estradas que interligam, inclusive, cachoeiras (RQC 10586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas ao Município de São Sebastiâo do Paraíso e ao aumento do efetivo policial dessa localidade, em especial de médicos legistas, tendo em vista que um posto do Instituto Médico Legal – IML – já se encontra instalado na cidade (RQC 10587 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de segurança pública enfrentados pelo Município de São Sebastião do Paraíso, em especial a falta de efetivo, de viaturas e demais equipamentos do âmbito das Polícias Militares e Civil do Estado (RQC 10589 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita técnica ao comandante da Academia de Polícia Militar, Cel. PM Robson José de Queiroz, e ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na referida academia, sob direção da Cap. PM Aline Germanio de Souza Alonso e do Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, para conhecer o brilhante trabalho realizado nesse centro (RQC 10595 2017); comunicação de matéria conclusiva.