Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Nasser Cury, subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6824 2017 (Of. 696 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para debater os impactos da reestruturação do Sistema Municipal de Educação de Contagem (RQC 10932 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade à tramitação e execução da Proposta de Convênio 4284 2017, a ser firmado entre a referida secretaria e o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, a fim de garantir a continuidade do trabalho de excelência prestado à população mineira (RQC 10994 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18º Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu, em audiência pública, o funcionamento do Centro de Educação e Apoio Social - Ceaps -, do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que oferece atendimento a pacientes da triagem neonatal e seus familiares no Município de Belo Horizonte (RQC 10997 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama – de 2018 que acontecerá entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília (RQC 11037 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores com licenças canceladas, o Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG – e o seguro defeso e (II) que sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11048 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão ao Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais, acompanhada por representantes de apicultores, para tratar da importância do mel na alimentação e da necessidade de sua inclusão na merenda escolar (RQC 11049 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a viabilidade da alteração da categoria do mel de abelha, de modo a deixar de ser classificado somente como - produto para adoçar -, passando a ser reconhecido como alimento rico em nutrientes e passível de inclusão na merenda escolar (RQC 11050 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais pedido de informações sobre a despesa realizada em cada Superintendência Regional de Ensino, no âmbito da alimentação escolar, com a aquisição de mel de abelha para fornecimento, por meio da merenda escolar, aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 11051 2017); comunicação de matéria conclusiva.