Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 21/08/2019, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Raul Belém (RQC 3075 2019), realizar audiência pública, para debater o processo seletivo para nomeação de cargos comissionados através do Programa Transforma Minas e a participação da Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, organização da sociedade civil promotora de parcerias entre o setor privado e o Poder Público, no Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável e em outras ações do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leticia Piccolotto Ferreira, presidente executiva da Fundação Brava, informando dessa fundação participar da presente audiência pública – com anexo; de Alexandre Silva Leles, da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça, em resposta ao RQN 1195 2019 (Of. 1235 2019 SGM); de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo (6); de Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 1844 2019 (Of. 1754 2019 SGM); de Otto Alexandre Levi Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 1846 2019 (Of. 1753 2019 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kênnya Kreppel Dias Duarte, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag; Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, promotora de justiça - assessora da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Bruna Eboli, diretora da Vetor Brasil; Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Antônio Carlos Macedo de Castro, advogado; Weber Sutti, diretor de Projetos da Fundação Lemann.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vanise Andreasi.