Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 26/11/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Joice Martins Quirino, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, solicitando a intervenção desta Casa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – com vistas à alteração da Resolução Normativa nº 800, de 2017, e demais normas correlatas passando a responsabilidade integral da revisão cadastral dos trabalhadores rurais à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; de Fabrício Torres Sampaio, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3509 2019 (OF. 3599 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Joice Martins Quirino; comunicação de matéria conclusiva.