Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 03/03/2020, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Megacana Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar da 12ª edição do evento, um dos maiores do setor sucroenergético do País e o maior de Minas Gerais, no dia 06/08/2020 (RQC 6611 2020); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as consequências do Decreto Presidencial nº 20.252, de 2020, que reduz significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera –, o Programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas (RQC 6619 2020); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Luiz Carlos Rodrigues pelos trabalhos realizados como presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, no triênio 2017-2019, contribuindo para colocar essa raça em lugar de destaque na pecuária nacional e para tornar a instituição uma das maiores entidades do setor no País, com atuação no exterior, em parceria com associações de vários países da América Latina, visando exportação da genética da raça e de tecnologias e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao dito presidente da associação (RQC 6628 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que, mediante a criação de cooperativa ou associação de agricultores familiares do Município de Mário Campos, seja promovida a doação de caminhão-baú isotérmico para transporte e comercialização de hortaliças e outros produtos da agricultura familiar (RQC 6648 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam ofertadas a agricultores do Município de Mário Campos afetados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, sejam eles produtores rurais, arrendatários ou meeiros, os seguintes tipos de benefícios ou compensações: patrulha mecanizada para preparo de solo para cultivo de espécies olerícolas; valor financeiro para custeio de reinício de atividades produtivas; horas-máquina para construção de barraginhas, curvas de nível e barramentos em pequenos cursos de água; apoio técnico-financeiro para implantação de sistemas de rastreabilidade de produtos hortifrutigranjeiros, certificação de produtos orgânicos e agroecológicos; e mudas de oleráceas produzidas em estrutura de estufa de demonstração a ser implantada no município em convênio com a Prefeitura Municipal de Mário Campos (RQC 6649 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências com vistas a que seja destacada força-tarefa para, em conjunto com as equipes da Prefeitura Municipal de Mário Campos, mobilizar agricultores familiares, identificar lideranças e prestar apoio na criação de cooperativa de agricultores de oleráceas no Município de Mário Campos (RQC 6650 2020); requerimento do deputado Coronel Henique solicitando que seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para o financiamento, mediante a criação de cooperativa ou associação de agricultores familiares do Município de Mário Campos, de miniusina de compostagem para aproveitamento de restos de cultura agrícola (RQC 6651 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja desenvolvido, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mário Campos e outras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, novo circuito de feira de agricultores familiares que ofereça produtos hortifrutigranjeiros da produção local em condomínios fechados ou em bairros ainda não atendidos da região (RQC 6652 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Prefeitura Municipal de Mário Campos pedido de providências para que seja elaborado projeto de instalação, nesse município, de um centro de apoio à comercialização e preparação de produtos da olericultura, a ser instalado em parceria dos poderes públicos municipal e estadual com produtores rurais e comerciantes locais, no âmbito da política de abastecimento alimentar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6653 2020); comunicação de matéria conclusiva.