Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 05/07/2021, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9073 2021), realizar audiência pública para debater a instalação dos centros de referência de educação especial e inclusiva.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RQN 6382 2020 (Of. 720 2021 SGM); de Fernando S. Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao RQN 7812 2021 (Of. 810 2021 SGM); de Fernando Machado Furtado, denunciando fraude dentro da Controladoria-Geral do Estado (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bruna Morato Israel, consultora técnica na área da Educação da Federação das Apaes de Minas Gerais – Feapaes; Esther Augusta Nunes Barbosa, superintendente de Políticas Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Suely Duque Rodarte, diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; Marcelo Wagner de Oliveira, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – Undime-MG; Jarbas Feldner de Barros, presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais – Feapaes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Fernando Machado Furtado; comunicação de matéria conclusiva.