Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 17/11/2021, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Charles Santos (RQC 10424 2021), realizar audiência pública, para debater a efetividade do programa habitacional aplicado pelo Governo Federal, e por demais órgãos vinculados, aos munícipes de Ituiutaba, nos Bairros Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV, além de outros bairros nos quais não foi entregue efetivamente a posse dos imóveis, que estão em estado de abandono e depreciação há mais de 5 anos, segundo relatos de moradores dessa localidade, que aguardam pela solução do caso.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Alê Silva, deputada federal; Iara da Silva Razuk, gerente de filial da Caixa Econômica Federal – CEF; Glaucia Mara Vieira Ladeira, gerente de filial da Caixa Econômica Federal – CEF; Cristiana Martins de Oliveira, líder do Movimento Nova Ituiutaba 2 e 4; Bruno Gomes de Oliveira, superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal – CEF; Edmar José Alves Machado, vereador da Câmara Municipal de Ituiutaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Charles Santos solicitando que seja encaminhado ao tenente-coronel Waldir dos Santos Teixeira, comandante do 54º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Ituiutaba pedido de providências para que seja realizado policiamento preventivo nos Bairros Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV, com o objetivo de garantir que os conjuntos habitacionais inacabados na região não sejam invadidos ou depredados (RQC 10824 2021); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Charles Santos e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal – CEF –, Bruno Gomes de Oliveira, pedido de informações sobre o cronograma de retomada das obras e de entrega dos imóveis referentes aos programas habitacionais Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV, no Município de Ituiutaba (RQC 10825 2021); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – em Ipatinga pedido de providências para que seja agilizada a retomada das obras inacabadas dos conjuntos habitacionais Bom Jardim e Veneza II, após a aprovação, no Congresso Nacional, de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para a conclusão de obras de moradias inacabadas (RQC 10826 2021).