Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 04/05/2021, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 8210 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos sociais e ambientais, decorrentes da construção do Rodoanel, na vida das famílias que moram na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como se o Estado já possui algum planejamento de ação em prol de um programa social destinado a essas famílias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Julia Sant’Anna, secretária de Estado de Educação, em resposta ao RQN 6384 2020 (Of. 1739 2021 SGM); de Euclides Bandeira de Souza Neto, diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao RQN 6648 2020 (Of. 2168 2020 SGM); de Igor Eto, secretário de estado de Governo, em resposta ao RQN 7051 2020 (Of. 2216 2020 SGM); de Marcelo Magalhães Rosa Isoni, diretor-presidente da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, encaminhando relatório de resultados elaborado pelo Conselho de Administração dessa empresa acerca da execução do plano de negócios referente ao exercício de 2019 e da estratégia de longo prazo – 2019-2023.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Participaram remotamente: Moara Correa Saboia, vereadora da Câmara Municipal de Contagem; Bárbara Lúcia Pinheiro de Oliveira França, representante do grupo Observatório das Metrópoles – Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Adriana Cristina Fabiano de Souza, integrante do Movimento SOS Vargem das Flores; Duda Salabert, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Joaquim Rodrigues da Silva, integrante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim e da Associação de Proteção das Águas de Vargem das Flores; Marcelo Azevedo Maffra, promotor de Justiça e coordenador regional de Meio Ambiente; José Geraldo Martins, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Frei Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; José Luiz Rodrigues, integrante da articulação dos Movimentos Sociais de Betim e do Movimento Negro Unificado e da Frente Brasil Popular em Betim; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Euler de Carvalho Cruz, representante do Fórum Permanente de Defesa do São Francisco; Henrique Lazarotti de Oliveira, cidadão atingido pelo Rodoanel; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caoma – e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Rogério Correia, deputado federal da Câmara dos Deputados.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcelo Magalhães Rosa Isoni – com anexo – e Marco Antônio Viana Leite, diretor-presidente da Associação Mário Penna, apresentando relatório de gestão do período entre abril e agosto de 2020 – com anexo.