Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 06/05/2021, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira (RQC 8480 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos do PL 2274 2020, sobretudo no que tange à possível extinção das agências reguladoras na área de saneamento básico e as dificuldades impostas aos sistemas autônomos de água e esgoto bem como às autarquias de saneamento básico dos municípios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Luiza da Costa e Cruz, em resposta ao RQN 439 2021 (Of. 884 2019 SGM); de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 6383 2020 (Of. 363 2021 SGM); de Leonardo Monteiro, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, encaminhando manifesto contra a privatização dos Correios; de Thomas Korontai, coordenador da Coalizão Convergências, encaminhando carta dessa organização acompanhada de cópia do modelo de requerimento encaminhado a todos os governadores e muitos prefeitos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francisco dos Santos Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae; José Afonso Mourthé de Alencar, diretor da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto – Unelagos; Edson de Oliveira, diretor-superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – Cisab Sul; Eduardo Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua; Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Elbert Figueira Araújo Santos, agente de fiscalização dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG; Marlon do Nascimento Barbosa, consultor jurídico de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – Cisab; Paulo Roberto Coelho Rocha, membro da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto – Unelagos; Rodopiano Marques Evangelista, vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae; Esmeraldo Pereira Santos, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento da Regional Minas Gerais – Assemae.

Inclui: resultado da reunião; ata.