Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 04/10/2021, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9175 2021), realizar audiência pública, para discutir o processo de repactuação da Bacia do Rio Doce em decorrência dos danos sofridos pelo rompimento da barragem de Fundão, que vem sendo discutido sem transparência e participação das pessoas atingidas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilson Soares Lemes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 9023 2021 (Of. 2152 2021 SGM); de Marcelo Heitor Silva, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo aprovada por essa casa legislativa para que os deputados federais e senadores por Minas Gerais levem em consideração as demandas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais relativas à reforma administrativa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Letícia Oliveira Gomes de Faria, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Carolina Morishita Mota Ferreira, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Elaine Aparecida Pereira Neto, cidadã atingida do município de Barra Longa; Lina de Anchieta Sales, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Stephanne Luiza Arcanjo Biondo, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Cláudia Aparecida Marliere de Lima, reitora da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Ana Claudia Machado Botelho Lutfy, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Simone Maria da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Barra Longa; Dulce Maria Pereira, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Maria Célia Albino de Andrade, cidadã atingida do município de Conselheiro Pena e liderança dos agricultores; Wellington Azevedo, do Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce – Governador Valadares; Lyssandro Norton Siqueira, procurador do Estado de Minas Gerais; Luis Otávio Milagres de Assis, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Dalci de Oliveira Ramos, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Danilo Antônio de Souza Castro, procurador do Estado e assistente do advogado-geral do Estado; Jandir Arcanjo dos Santos, cidadão atingido do município de Periquito; Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região – Aspesc; Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.