Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 26/10/2021, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 8047 2021 (Of. 2299 2021 SGM) - com anexo; de Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RQN 8147 2021 (Of. 1435 2021 SGM) - com anexo; de Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8396 2021 (Of. 1660 2021 SGM); de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao RQN 8975 2021 (Of. 2115 2021 SGM) - com anexo; de Thiago Bernardo Borges, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, em resposta ao RQN 8976 2021 (Of. 2089 2021 SGM) - com anexo; de Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, em resposta ao RQN 9091 2021 (Of. 2325 2021 SGM) - com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizado debate público para que sejam feitos o balanço e o monitoramento da execução da LEI 23291 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (RQC 10630 2021).