Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14212 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14212, que dá nova redação ao Artigo 2º da LEI 7658, de 27/12/1979, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Empresa Mineira de Turismo – Turminas.

Referência: PL 534 1999 e MSG 64 1999.

Transformado em norma jurídica: LEI 13357, de 17/11/1999.

Membros efetivos: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), José Milton e Márcio Cunha. Membros suplentes: Rogério Correia, Cristiano Canêdo, Hely Tarqüínio, Agostinho Silveira e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; lista de presença.