Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18251 2008 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 18.251, que institui a Política Estadual de Incentivo à Utilização de Sementes Selecionadas nas propriedades que se dedicam à agricultura familiar e dá outras providências.

Referência: PL 56 2007 (Projeto de Lei); MSG 151 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - pela manutenção do Veto Total à Proposição de Lei nº 18.251.

Membros efetivos: deputados Delvito Alves (Presidente), Antonio Carlos Arantes (Vice-Presidente e relator), Domingos Sávio, Padre João e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Chico Uejo, Deiró Marra, Weliton Prado e Gilberto Abramo.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; espelho de tramitação; comunicação de substituição em reunião; comunicado de designação de relator; termo de esclarecimento; cédulas de votação.