Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18256 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18256, que altera a LEI 14870, de 16/12/2003, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip.

Referência: PL 755 2007 e MSG 154 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17349, de 17/01/2008.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), André Quintão (vice-presidente), Gláucia Brandão (relatora), Vanderlei Miranda e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Elisa Costa, Rosângela Reis, Gilberto Abramo e Zezé Perrella.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.