Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18632 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18632, que altera o Artigo 3º da LDL 31 1985, de 28/08/1985, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação.

Referência: PL 2317 2008 e MSG 266 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17715, de 11/08/2008.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gláucia Brandão (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Sargento Rodrigues e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Domingos Sávio, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.