Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14689 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 14689, que acrescenta dispositivos à LEI 13414, de 23/12/1999, que cria o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Codei.
Referência: PL 1165 2000 e MSG 175 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 64 2000, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 64, que dispõe sobre a concessão de benefício securitário aos policiais civis e militares, aos militares do Corpo de Bombeiros e aos Agentes Penitenciários do Estado.

Referência: PLC 21 1999 e MSG 177 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 65 2000, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 65, que altera dispositivo da LEI 6624, de 18/07/1975, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PLC 29 2000 e MSG 176 2001.

Transformado em norma jurídica: LCP 60, de 17/05/2001.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Amilcar Martins e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: João Paulo, Dimas Rodrigues, Durval Ângelo, Chico Rafael, Kemil Kumaira e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.