Dossiê / Processo 09/1995 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1995

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-09/1995

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1995

Data(s)

  • 09/08/1995 - 10/04/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 47 folhas
Textual, 08 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao § 5º do art. 157 da Constituição Estadual – dispõe sobre a utilização das propostas das audiências públicas na elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e exclui a fixação de prazo para realização de audiência pública municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Maria Olívia, Mauri Torres, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Luiz Antônio Zanto, Jairo Ataíde, Marcos Helênio, Ivo José, Ivair Nogueira e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Andrade, José Bonifácio, Arnaldo Canarinho, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, José Henrique, Elmo Braz, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condições de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 22/04/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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