Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 1991 , de autoria do deputado Roberto Luiz Soares, que acrescenta parágrafo ao art. 65 da Constituição Estadual - dispõe sobre ampliação da possibilidade de iniciativa das leis destinadas a regulamentar dispositivos constitucionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Adelmo Carneiro Leão, Maria José Haueisen, Hely Tarqüínio, Wilson Pires, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Bernardo Rubinger, Mauri Torres, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Ivo José, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Wanderley Ávila, Elisa Alves, José Leandro, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente os deputados Geraldo Rezende e Célio Oliveira substituíram os deputados Roberto Luiz Soares e Elisa Costa, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião, atas, ordem do dia, comunicações de substituição de membro de comissão, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.