Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1991 , de autoria do deputado Homero Duarte, que altera os prazos previstos nos §§ 1 e 2 do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre as fundações educacionais de ensino superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Milton Salles (relator), Jorge Hannas, Bonifácio Mourão, Cóssimo Freitas, José Renato, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, Márcio Miranda, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Amaral, Antônio Fuzatto, Elmiro Nascimento, Paulo Pettersen, Antônio Júlio, Mauri Torres, Marcos Helênio, Hely Tarqüínio, José Maria Pinto, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Célio de Oliveira, José Leandro, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas, correspondências, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.