Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1991 , de autoria do deputado João Batista, que dá nova redação aos arts. 78 e 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre alteração da forma de composição do corpo de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado; aumento do tempo de exercício necessário para a aposentadoria com as vantagens do cargo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Miranda (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Jorge Hannas, Paulo Carvalho, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, João Marques, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Antônio Carlos Pereira, Marcos Helênio, Antônio Genaro, Hely Tarqüínio, Jaime Martins, Eduardo Brás, José Ferraz, Ermano Batista, Simão Pinto Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio.

Inclui: atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.