Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1995 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o direito de percepção de adicionais por tempo de serviço ao servidor público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, José Maria Barros, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Jairo Ataíde, Paulo Piau, Gilmar Machado, Ivo José, Álvaro Antônio e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dilzon Melo, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, José Bonifácio, João Leite, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Alencar da Silveira Jr. e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.