Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1991 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio, que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Estadual - dispõe sobre a ampliação das atribuições constitucionais do secretário de Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Roberto Luiz Soares (vice-presidente), Marcos Helênio (relator), Bonifácio Mourão, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Milton Salles, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Ermano Batista, Bené Guedes e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Anderson Adauto, João Marques, Reinaldo Lima, Ivo José, Antônio Genaro, José Maria Pinto, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, José Ferraz, José Leandro, Maria Olívia, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente o deputado José Ferraz foi substituído pelo deputado Ambrósio Pinto

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão e editais de convocação.