Dossiê / Processo 23/1996 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1996

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-23/1996

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1996

Data(s)

  • 01/04/1996 - 14/06/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas
Textual, 08 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 2º do art. 69 , da Constituição Estadual - exclui do governador a prerrogativa de solicitar urgência para projetos relativos a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, Geraldo Rezende, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Cecé, José Bonifácio, Almir Cardoso, Maria Olívia, José Maria Barros, Mauri Torres, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Carlos Murta, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Alencar Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 06/05/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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