Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - garante ao servidor público, caso seu pedido de aposentadoria seja indeferido, trabalhar somente os dias necessários para completar o tempo de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bilac Pinto (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Almir Cardoso (relator), Glycon Terra Pinto, José Maria Barros, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Almir Cardoso, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Ajalmar Silva, João Leite, Miguel Barbosa, Maria Olívia, Geraldo Rezende, José Henrique, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Jorge Hannas, Marcos Helênio, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.