Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - altera o período de aquisição de férias prêmio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cleuber Carneiro (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Elbe Brandão, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Gil Pereira, Bilac Pinto, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, João Leite, José Henrique, Toninho Zeitune, Luiz Antônio Zanto, Glycon Terra Pinto, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Geraldo Nascimento, Ivo José, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.