- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção6 - Assessoramento Técnico-Processual
- Subseção6.3 - Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
- Série6.3.2 - Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
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- Dossiê / Processo16/1991 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1991
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- Dossiê / Processo18/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1992
- Dossiê / Processo19/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1992
- Dossiê / Processo20/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/1992
- Dossiê / Processo21/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/1992
- Dossiê / Processo22/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1992
- Dossiê / Processo23/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1992
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