Dossiê / Processo 23/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1992

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-23/1992

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1992

Data(s)

  • 29/05/1992 - 19/05/1993 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 21 da Constituição Estadual - altera o prazo de validade dos concursos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ibrahim Jacob (relator), Paulo Pettersen, Sebastião Helvécio, Antônio Carlos Pereira, Marcos Helênio, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Antônio Júlio, José Renato, Elmo Braz, Gilmar Machado, Adelmo Carneiro Leão, Milton Salles, Jaime Martins, Custódio Mattos, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Maria Olívia e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Sebastião Helvécio, Elmo Braz, Gualter Monteiro, Elisa Alves, Custódio Mattos e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Geraldo da Costa Pereira, Geraldo Rezende, Ronaldo Vasconcellos, Célio de Oliveira, Péricles Ferreira e Dilzon Melo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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