Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 21 da Constituição Estadual - altera o prazo de validade dos concursos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ibrahim Jacob (relator), Paulo Pettersen, Sebastião Helvécio, Antônio Carlos Pereira, Marcos Helênio, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Antônio Júlio, José Renato, Elmo Braz, Gilmar Machado, Adelmo Carneiro Leão, Milton Salles, Jaime Martins, Custódio Mattos, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Maria Olívia e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Sebastião Helvécio, Elmo Braz, Gualter Monteiro, Elisa Alves, Custódio Mattos e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Geraldo da Costa Pereira, Geraldo Rezende, Ronaldo Vasconcellos, Célio de Oliveira, Péricles Ferreira e Dilzon Melo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.