Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 20 1992 , de autoria do deputado Antônio Fuzatto, que dá nova redação ao art. 111 da Constituição Estadual - dispõe sobre competências da Justiça Militar e crime militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), Jorge Hannas, João Marques, Antônio Júlio, Antônio Carlos Pereira, Antônio Fuzatto, Hely Tarqüínio, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Bené Guedes, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Geraldo Rezende, Paulo Pettersen, Tarcísio Henriques, Maria José Haueisen, Reinaldo Lima, Paulo Fernando, Márcio Miranda, Milton Salles, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob, José Bonifácio. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Paulo Fernando, Antônio Fuzatto e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos, Ajalmar Silva, Simão Pedro Toledo e Cleuber Carneiro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.