Dossiê / Processo 21/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/1992

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-21/1992

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/1992

Data(s)

  • 15/04/1992 - 17/11/1992 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 1992 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que altera o caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre o percentual da receita resultante de impostos arrecadados pelo Estado destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Ibrahim Jacob, Jorge Eduardo, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Márcio Miranda, Wilson Pires, Sebastião Costa, Milton Salles, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Júlio, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Paulo Fernando, Jorge Hannas, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Ermano Batista, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Homero Duarte, José Leandro Filho e Álvaro Antônio, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 26/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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