Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 157 da Constituição do Estado – demonstrativo da natureza da despesa na lei orçamentária passa a ser em nível de subprojetos ou subatividades.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Sebastião Vieira Navarro (relator), Ibrahim Jacob, Roberto amaral, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Leonídio bouças, Paulo Pettersen, Luiz Fernando Ramos Faria, Antônio Andrade, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Ermano Batista e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Mauri Torres, Elbe Brandão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, toninho Zeitune, Antônio Roberto, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.