Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 52/2009 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2009

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-52/2009

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2009

Data(s)

  • 08/10/2009 - 15/10/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 05 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2009, de autoria deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 4º do art. 31 da Constituição Estadual e ao § 1º do art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - concede ao detentor exclusivamente de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração férias-prêmio com duração de três meses a cada cinco anos e assegura a conversão em espécie das referidas férias-prêmio não gozadas a título de idenização.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente ad hoc), Délio Malheiros, João Leite, Lafayette de Andrada e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Fábio Avelar, Ana Maria Resende e Padre João.

Inclui: resultado de reunião; pauta de reunião; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

A comissão não realizou nenhuma reunião.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 18/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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