Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 08/10/2009 - 15/10/2009 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 05 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2009 , de autoria deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 4º do art. 31 da Constituição Estadual e ao § 1º do art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - concede ao detentor exclusivamente de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração férias-prêmio com duração de três meses a cada cinco anos e assegura a conversão em espécie das referidas férias-prêmio não gozadas a título de idenização.
Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente ad hoc), Délio Malheiros, João Leite, Lafayette de Andrada e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Fábio Avelar, Ana Maria Resende e Padre João.
Inclui: resultado de reunião; pauta de reunião; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
A comissão não realizou nenhuma reunião.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 18/11/2013