Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 60/2010 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2010

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-60/2010

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2010

Data(s)

  • 29/06/2010 - 20/12/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 10 folhas
Textual, 02 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2010, de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o § 6º ao art. 18 da Constituição Estadual - determina que lei complementar disporá sobre a política de utilização e alienação de bens do patrimônio estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gláucia Brandão (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Ademir Lucas (relator), Antônio Júlio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, André Quintão, Dilzon Melo, Vanderlei Miranda e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

No verso da ata da 1ª Reunião Extraordinária consta a seguinte observação: "Esta ata deixa de ser aprovada, assinada e publicada em virtude de encerramento da 16ª Legislatura. (Arquive-se em 20/12/2010)."

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 10/12/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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