Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 59/2010 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-59/2010

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010

Data(s)

  • --/06/2010 - 12/07/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 32 folhas
Textual, 05 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2010, de autoria dos deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição Estadual - estabelece como carreira jurídica militar do Estado a dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requisito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa e Zé Maia (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Jayro Lessa, Vanderlei Miranda, Neider Moreira e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reunião; atas; emenda rejeitada; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicações de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 10/12/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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